Privacidade na Era da Informação

Este livro propõe uma estrutura conceitual para compreensão das expectativas de privacidade e suas implicações sobre a lei, ordem pública, sociedade e tecnologia. A pesquisa partiu da observação da noção de privacidade, considerada ainda como extremamente confusa; em constante evolução; e declarada morta por muitos. Assim, aparentemente em desvantagem perante outros direitos fundamentais do cidadão, tais como liberdade de expressão e segurança, percorreram-se diversas discussões sobre o tema, encontrando frequentes apelos para sentimentos de receio e de ansiedade. Tal fato demonstrou as dificuldades que perpassam a tradução do tema para uma expressão articulada e objetiva das razões pelas quais os problemas de privacidade trazem danos. Procurou-se, então, analisar como essa falta de clareza cria uma enorme barreira para o estabelecimento de políticas que sirvam de referencial para a resolução de casos envolvendo a questão, uma vez que legisladores e magistrados acabam tendo a árdua missão de articular os danos de privacidade. Por fim, apontam-se possíveis maneiras de tratar a privacidade de forma apropriada através da compreensão mínima sobre a natureza de seus problemas.