A aplicação do IRDR nos Juizados Especiais Cíveis

A aplicação do IRDR nos Juizados Especiais Cíveis

PortuguesePaperback / softbackPrint on demand
Garcia Marques, Rafael Ibraim
Novas Edicioes Academicas
EAN: 9786139766772
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Detailed information

O objetivo da obra é verificar a constitucionalidade da aplicação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no âmbito dos juizados especiais cíveis, bem como identificar os problemas práticos da aplicação do instituto nos juizados. Tais questões são de extrema relevância, visto que a entrada deste instituto no Direito Processual brasileiro vem com a promessa de celeridade e justiça para as demandas de massa. Em contrapartida, a proposta esbarra em certa resistência, visto que sua normatização, quando confrontada com o texto constitucional e com a atual estrutura da Justiça brasileira, expõe uma série de problemas - tanto práticos, quanto doutrinários - que simplesmente não podem ser ignorados pelo operador ou estudioso do Direito.
EAN 9786139766772
ISBN 613976677X
Binding Paperback / softback
Publisher Novas Edicioes Academicas
Pages 100
Language Portuguese
Dimensions 220 x 150
Authors Garcia Marques, Rafael Ibraim