tutela do consumidor brasileiro no mercado eletrônico

Esta coletânea explana a inserção dos títulos de crédito eletrônicos no sistema jurídico brasileiro, a adaptação dos princípios do Direito Cambiário aos títulos emitidos em meio virtual, a validade e eficácia dos títulos emitidos em suporte eletrônico. Do mesmo modo, encerra o comércio eletrônico entre fornecedor e destinatário final, à luz do Decreto nº 7.962/2013, criado para disciplinar, suprir lacunas, tornar eficaz e modernizar o comércio eletrônico entre fornecedor e destinatário final, relação denominada business to consumer, expressão identificada pela sigla B2C.